Assinale a alternativa que contempla somente serviços públic...

A alternativa correta é: D - Segurança pública e justiça.

Para entender por que essa é a alternativa correta, é importante primeiro compreender o conceito de serviços públicos puros. Esses são serviços cujo fornecimento é de responsabilidade exclusiva do Estado, devido à sua natureza essencial e ao fato de que não podem ser adequadamente fornecidos pela iniciativa privada. Essencialmente, são serviços que visam atender ao interesse público de forma universal e indiscriminada.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a correta é a D:

A - Segurança pública e saúde: Embora a segurança pública seja um serviço público puro, a saúde pode ser fornecida tanto pelo setor público quanto privado, não sendo um serviço público puro exclusivo do Estado.

B - Defesa civil e educação: A defesa civil é um serviço público puro, mas a educação, similar à saúde, também pode ser provida por instituições privadas.

C - Educação e defesa nacional: A defesa nacional é um serviço público puro, porém, novamente, a educação pode ser ofertada por entidades privadas.

D - Segurança pública e justiça: Ambos os serviços, segurança pública e justiça, são de responsabilidade exclusiva do Estado. A segurança pública inclui atividades como policiamento e manutenção da ordem, que são fundamentais para a sociedade e não podem ser delegadas a entidades privadas. Da mesma forma, o sistema de justiça (tribunais, juízes, etc.) é essencial para garantir a aplicação das leis e resolver disputas, sendo também exclusivo do Estado.

E - Segurança de fronteiras e transporte: Embora a segurança de fronteiras seja um serviço público puro, transporte pode ser ofertado por empresas privadas, como companhias de ônibus ou aviação.

Assim, a análise das alternativas demonstra que a única opção que contempla somente serviços públicos puros é a D - Segurança pública e justiça.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema. Se tiver mais dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar!

(CESPE/Unb – Economista – Controlador de recursos municipais – Vitória/ES) - A existência de bens públicos puros - não-excludentes e nãorivais - justifica a intervenção do Estado na economia, visto que esses bens não são eficientemente providos pelo setor privado.

Comentários: Como os bens públicos puros são não excludentes e não rivais, fica impossibilitada a exploração comercial destes bens pela iniciativa privada, pois ela não teria condições de cobrar pelos mesmos, devido ao aparecimento dos caronas (free riders). É por isso, que, economicamente falando, a quase totalidade destes bens é ofertada pelo governo.

Gabarito: CERTO

(CESPE/Unb – Economista – MTE) - O financiamento público da pesquisa científica e das ações de saúde pública, voltados para o controle de epidemias, como as que envolvem a dengue e a cólera, justificam-se pelo fato de essas atividades constituírem bens públicos puros.

Comentários: A pesquisa científica e as ações de saúde pública voltadas para o controle de epidemias são bens públicos. Observe que estes bens são bens públicos puros, pois são não rivais e não excludentes. Todos, indistintamente, se beneficiam destas pesquisas e destas ações. Por isso, justiça-se o financiamento público destas atividades.

Gabarito: CERTO

(CESPE/Unb - Analista – Economia – TSE) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem público puro porque, além de seu consumo ser não-rival, as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider.

Comentários: Bens públicos puros são aqueles, ao mesmo tempo, não rivais e não excludentes (ou não exclusivos). A qualidade do meio ambiente, de uma forma geral, pode ser considerada um bem público puro, pois todos podem desfrutar de seu consumo. Ademais, a existência de free riders é inerente à produção e ao consumo de bens públicos (por isso, estes bens são considerados falhas de mercado). Entretanto, devemos tomar bastante cuidado, pois, neste caso, estamos falando do meio ambiente de forma genérica. Se a questão falasse, por exemplo, da pesca ou caça, não poderíamos considerá-las bens públicos puros, pois a “não rivalidade” é comprometida, em virtude dos recursos naturais serem esgotáveis. Sei que parece polêmico (e realmente é!), mas o entendimento deve ser este: " Meio ambiente genericamente falando: bem público puro (portanto, a assertiva está correta); " Fauna, flora, caça, pesca, água: não podem ser considerados bens públicos puros, pois a “não rivalidade” é comprometida.

Gabarito: CERTO

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SERVIÇOS PÚBLICOS PUROS, CONSTITUEM-SE DAQUELE CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS PARA OS QUAIS NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO E TAMBÉM NÃO HÁ RIVALIDADE NO CONSUMO. ESSE TIPO DE BEM E SERVIÇO NÃO É OBJETO DE PRODUÇÃO PRIVADA PORQUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE SEU CONSUMO.

D) Segurança pública e Justiça.