Considere as seguintes afirmativas atinentes ao Estado e seu...

Alternativa correta: D - F, F, V, V

Vamos entender cada afirmativa de forma clara e detalhada:

(F) No Brasil, embora esteja presente desde os anos 80, a crise do Estado somente se torna clara a partir da segunda metade dos anos 90.

Essa afirmativa é falsa. A crise do Estado, principalmente em termos de ineficiência e incapacidade de atender às demandas sociais e econômicas, já se tornava evidente desde os anos 80. A partir desse período, começou-se a discutir as reformas administrativas e os limites do modelo de Estado interventor.

(F) Entende-se por aparelho do Estado a cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários e o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.

Essa afirmativa também é falsa. O conceito de "aparelho do Estado" inclui, de fato, a cúpula dirigente e um corpo de funcionários, mas não se restringe ao sistema constitucional-legal. O aparelho do Estado envolve todas as instituições e mecanismos de controle e administração que operam sob a jurisdição do Estado, abrangendo aspectos mais amplos do que apenas a cúpula dirigente e o corpo funcional.

(V) A publicização transfere para o setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.

Essa afirmativa é verdadeira. Publicização refere-se ao processo de transferência da execução de serviços públicos para organizações da sociedade civil ou para entidades não estatais, mantendo-se, contudo, o financiamento público e a regulação estatal. O objetivo é aumentar a eficiência e a participação da sociedade na gestão desses serviços.

(V) No plano econômico, o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado.

Essa afirmativa é verdadeira. O Estado atua muitas vezes como um agente de redistribuição de renda, especialmente devido à presença de bens públicos e externalidades que o mercado por si só não consegue alocar eficientemente. A intervenção estatal é necessária para corrigir essas falhas de mercado e garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a organização e estrutura do Estado, governo e administração. Se precisar de mais alguma ajuda, estarei à disposição!

●Cúpula dos três poderes, o corpo de funcionários e as forças militares e policiais.

1) Crise dos anos 80 – Trata-se de uma crise do Estado. Vale citar uma passagem do PDRAE: “No Brasil, embora esteja presente desde os anos 70, a crise do Estado somente se tornará clara a partir da segunda metade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a própria crise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de importações, que se inserem num contexto mais amplo de superação das formas de intervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentra e centraliza funções, e se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de normas e regulamentos.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/reformas-administrativas-questao-fgv-comentada-4/

2) retirada do PDRAE:

“Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados membros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território. ”

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/administracao-resolucao-da-prova-de-analista-area-1-anac/

3) ...através de um programa de publicização, transfere-se para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.

e

4) No plano econômico, o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado.

http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

Gabarito letra D

( F) No Brasil, embora esteja presente desde os anos 80, a crise do Estado somente se torna clara a partir da segunda metade dos anos 90.

(F ) Entende-se por aparelho do Estado a cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários e o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.

(V ) A publicização transfere para o setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.

(V ) No plano econômico, o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado.

Transferência de renda não é função distributiva? A assertiva dá o conceito de função alocativa.

QUESTÃO MALDITA SLC...