“Foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o gov...

O trecho em destaque faz referência ao Ato Institucional Número Cinco (AI-5), que foi uma medida extrema adotada durante a Ditadura Militar no Brasil, especificamente no governo de Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968. Este ato é reconhecido por marcar o início da fase mais repressiva do regime militar, durante a qual foram suspensas diversas garantias constitucionais e ampliados os poderes do Estado para atuar de forma autoritária.

O AI-5 representou o ápice de um movimento de crescente restrição às liberdades civis e de imposição do controle estatal sobre a sociedade e a política brasileira, processo que se iniciou após o golpe militar de 1964. Com ele, foram suspensos direitos políticos, houve o fechamento do Congresso Nacional e estabeleceu-se a censura prévia aos meios de comunicação e às atividades culturais, entre outras medidas de força.

Assim, a resposta correta para a questão é a alternativa D - AI – 5, que se sobressai diante das demais opções apresentadas que não correspondem ao contexto histórico do trecho citado.