A medida de repassar a responsabilidade da saúde para o Muni...

A questão faz referência ao conceito de descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS). A descentralização é um dos princípios organizativos do SUS, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

O enunciado menciona a transferência de responsabilidade para o município, o que é um aspecto central da descentralização. Este princípio visa aproximar as decisões de saúde das realidades locais, permitindo uma gestão mais adequada às necessidades específicas de cada região.

A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que a descentralização é um dos princípios do SUS, promovendo a divisão de responsabilidades entre os entes federativos: União, Estados e Municípios.

Exemplo prático: Imagine um município pequeno que enfrenta um surto de dengue. A descentralização permite que este município possa alocar recursos e tomar decisões rapidamente para controlar o surto, sem depender de autorizações estaduais ou federais.

Justificativa para a alternativa correta (C - a descentralização): Esta alternativa é correta porque a descentralização efetivamente trata da transferência de responsabilidades de gestão e execução das ações de saúde para os municípios, alinhando-se com o enunciado que fala sobre aproximar a gestão dos problemas locais de saúde.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - a regionalização: Este termo refere-se à organização dos serviços de saúde por regiões, para garantir que todas as áreas tenham acesso adequado aos serviços. Ainda que relacionada à descentralização, a regionalização não implica diretamente na transferência de responsabilidades para os municípios.

B - o acolhimento: Trata-se de uma diretriz que orienta o modo de receber e tratar os usuários do SUS, focando na humanização e na escuta qualificada, mas não está relacionada à transferência de responsabilidades.

D - a hierarquização: Refere-se à organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade, para garantir atendimento adequado e eficiente, mas não implica na gestão municipal dos serviços de saúde.

E - a humanização: Este conceito está mais relacionado ao tratamento digno e respeitoso dos usuários do SUS, promovendo um ambiente acolhedor, mas não tem relação com a gestão das responsabilidades.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!