As despesas públicas podem representar encargos que não gera...

CATEGORIAS ECONÔMICAS : DESPESAS CORRENTES / DESPESAS DE CAPITAL 

Despesas Correntes :

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Despesas de Capital :

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_I_PCO2012.pdf

Gabarito: B

Segundo o MCASP,

Despesas Correntes: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

GAB B

GAB: LETRA B

A questão trata sobre a natureza legal da Despesa Pública, essa pode ser dividida em Despesa Corrente ou de Capital, nos termos do artigo 12 da Lei 4.320/64:

A Despesa Corrente é aquela relativa ao custeio da estrutura administrativa do Estado, são despesas de caráter continuado que se subdividem em:

• (i) Despesas de Custeio: de caráter contraprestacional, voltadas para dar continuidade a serviços anteriormente criados ( inclusive para adaptação e conservação de imóveis)

• (ii) Transferências Correntes: não possuem caráter contraprestacional, voltadas para o pagamento de subvenções e contribuições (subvenções são revertidas para o pagamento de custeio de entidades beneficiadas, podem se classificadas como sociais ou econômicas).

As Despesas de Capital são aquelas que levam a um aumento patrimonial pelo Estado ou a redução da dívida pública. São despesas de Capital:

• (i) Investimentos: voltados para execução de programas de trabalho, obras e aquisição de imóveis para a realização destas, e aquisição de equipamentos permanentes. Gera um aumento do PIB.

• (ii)Inversões financeiras: Aquisição de imóveis já em utilização; aquisição de títulos de empresas ou entidades que não importem em aumento de capital; e Constituição ou amento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos financeiros ou comerciais inclusive de operações bancarias e de seguro. Geram a manutenção do PIB.

• (iii) Transferências de Capital: nada mais são do que a transferência de recursos para outros entes públicos, sem contraprestação com o objetivo de custear os investimentos e inversões financeiras daquele.