A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, criou o órgão que d...

Vamos analisar a questão e entender o tema abordado, que é a Lei nº 8.159, de 1991, e a criação do órgão que define a política nacional de arquivos.

A alternativa correta é a A - Conselho Nacional de Arquivos.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. Essa lei é fundamental para a área de Arquivologia, pois regulamenta a gestão e proteção dos documentos públicos e privados, estabelecendo diretrizes para a preservação e acesso a esses documentos.

O órgão criado por essa lei para definir a política nacional de arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Este conselho tem a responsabilidade de formular a política nacional de arquivos, visando garantir a gestão, a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos.

Analisando as alternativas:

A - Conselho Nacional de Arquivos (CORRETA): Esta alternativa é a correta, pois o CONARQ é o órgão criado pela Lei nº 8.159/1991 para definir a política nacional de arquivos.

B - Centro de Documentação e Informação: Essa alternativa está incorreta. O Centro de Documentação e Informação pode existir em diferentes contextos, mas não é o órgão criado pela Lei nº 8.159/1991 para definir a política nacional de arquivos.

C - Arquivo Central: Também está incorreta. Um Arquivo Central geralmente se refere a uma unidade de arquivamento dentro de uma instituição, mas não é o órgão responsável pela política nacional de arquivos.

D - Arquivo Intermediário: Incorreta. O Arquivo Intermediário é um estágio da vida dos documentos, onde eles são guardados antes de serem transferidos para o arquivo permanente ou serem eliminados. Ele não define a política nacional de arquivos.

Essas considerações mostram que para responder corretamente a questão, é necessário conhecimento específico da legislação arquivística, especialmente a Lei nº 8.159/1991, e do papel do CONARQ.

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GABARITO: LETRA A

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

Lei 8.159

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos ( CONARQ ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos ( SINAR ).

Conselho Nacional de Arquivos. CERTO

Centro de Documentação e Informação. 

Arquivo Central. Onde são arquivados documentos que perdem a necessidade de consultas imediatas (podendo ainda ser consultados). Arquivos intermediários, ainda com valor primário.

Arquivo Intermediário. Arquivo para documentos de guarda temporária.

GABARITO - LETRA A

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

§ 1º - O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

§ 2º - A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo serão estabelecidos em regulamento.