Quando o Poder Legislativo realiza um procedimento lic...
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |
Q1218169
Direito Constitucional
Texto associado
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
Quando o Poder Legislativo realiza um procedimento licitatório para a contratação de serviços de necessidade do órgão, está exercendo atipicamente a função administrativa.
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