De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulame...

A alternativa B é a incorreta nesta questão.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender melhor o contexto e o que a Lei nº 7.498/86 estabelece sobre o exercício da Enfermagem no Brasil.

Alternativa A: Esta afirmação está correta. A Lei nº 7.498/86 estabelece que o exercício da Enfermagem é livre em todo o território nacional, desde que sejam respeitadas as disposições regulamentares. Isso significa que, para exercer a profissão, é necessário seguir as regras e exigências definidas na legislação específica.

Alternativa B: Esta é a alternativa incorreta. A Lei nº 7.498/86 exige que os profissionais de Enfermagem estejam inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) correspondente à sua área de atuação, e não no Conselho Federal de Enfermagem para todo o território nacional. Cada estado possui seu próprio COREN, que é responsável pelo registro e fiscalização dos profissionais.

Alternativa C: Esta afirmação está correta. A Enfermagem é exercida privativamente por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, cada qual com suas responsabilidades e limitações de acordo com seu nível de formação e habilitação. A Lei define claramente quais atividades são exclusivas de cada categoria.

Alternativa D: Esta afirmação também está correta. A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem, que é uma das atribuições do Enfermeiro no planejamento e organização dos cuidados aos pacientes, garantindo que o tratamento seja adequado e eficaz.

Compreender estas nuances é essencial para garantir que os cuidados de Enfermagem sejam realizados de acordo com a legislação vigente, respeitando as competências e responsabilidades de cada profissional envolvido.

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A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal (Regional é o correto) de Enfermagem com jurisdição em toda e qualquer área.

Inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Seria o correto.