A transferência do limite de saque da Secretaria do Tesouro ...

Descentralização financeira:

• Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, a efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelos órgãos.

• Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão ou ministério. Equivale ao destaque na descentralização dos créditos orçamentários. É uma transferência horizontal. →→→→→→→→→

• Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculadas, ou seja, que faça parte da sua própria estrutura. Equivale à provisão da descentralização dos créditos orçamentários. É uma transferência vertical. ↓↓↓↓↓↓↓↓↓

Pessoa,

Questão Errada

Considerada a primeira fase da movimentação dos recursos:

“A cota é o montante de recursos colocados à disposição dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF pela coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional”.

Já a segunda fase da movimentação de recursos integra:

“O repasse é a movimentação de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre esses”;

“O sub-repasse é a liberação de recursos dos OSPF é a liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade”.

Fonte – Portal SIAFI:  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_04.asp
 

Bons estudos,

Raimundo Santos

Resumindo os comentários anteriores, houve uma inversão entre os conceitos de cota e repasse na assertiva.

ORÇAMENTÁRIO                            FINANCEIRO

Dotação                                             Cota

Destaque                                         Repasse

Provisão                                           Sub-repasse                                                   

(CESPE - Analista de Contabilidade - MPU - 2010) A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a movimentação intra-SIAFI dos recursos da conta única do órgão central para o setorial de programação financeira, enquanto o repasse é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta.