Entre os princípios sobre os quais a Administração P...

A alternativa correta é: C - estar aberta à possibilidade de fiscalização das suas atividades pelo público, assegurando a transparência da gestão.

Vamos entender melhor o assunto abordado na questão, que é o princípio da publicidade na Administração Pública.

O princípio da publicidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Esse princípio é fundamental para garantir a transparência das ações da Administração Pública. Ele determina que os atos administrativos, exceto em casos específicos previstos em lei, devem ser de conhecimento público. Isso permite que a sociedade possa acompanhar, fiscalizar e controlar as ações do governo.

Isso significa que a Administração Pública deve divulgar as informações sobre suas atividades, decisões, contratos, despesas, entre outros, de maneira clara e acessível para todos. A publicidade é essencial para promover a responsabilidade e a eficiência na gestão pública.

Agora, vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - dar prioridade a entidades estatais sobre as privadas, garantindo um fortalecimento do Estado no setor de serviços públicos.

Essa alternativa descreve uma política de preferência por entidades estatais, o que não se relaciona diretamente com o princípio da publicidade.

B - gastar parte da verba disponível em campanhas publicitárias de conscientização da população sobre temas diversos.

Enquanto campanhas de conscientização podem ser importantes, elas não representam o princípio da publicidade, que se refere à transparência e não à divulgação de campanhas.

D - garantir que suas vagas de emprego sejam oferecidas por meio de concursos públicos com iguais oportunidades para todos os participantes.

Essa alternativa está relacionada ao princípio da isonomia e à meritocracia, mas não ao princípio da publicidade.

E - manter uma imagem positiva com o público de forma a evitar opiniões divergentes quanto às suas atitudes.

Manter uma boa imagem é uma questão de relações públicas, não se relacionando diretamente com o princípio da publicidade, que visa a transparência e a fiscalização.

Portanto, a alternativa C é a correta, pois assegura que a Administração Pública deve estar aberta à fiscalização pública, garantindo a transparência da gestão, que é a essência do princípio da publicidade.

Segundo PALUDO apud Carta Magna 1988:   Princípio contido no Texto Constitucional de 1988. Os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. A divulgação oficial dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade do ato administrativo, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

Esse princípio consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos. A finalidade da publicação é dar conhecimento dos atos/ações ao público em geral, e iniciar a produção de seus efeitos.

A alternativa D está errada? Alguém sabe o motivo? Grata.

Fiquei em duvida entre ela e o gabarito.

A letra "D" se refere ao princípio da legalidade e não da publicidade.

Compreendo a letra C como a mais correta, pois a finalidade do princípio da publicidade é que a sociedade possa fiscalizar a administração.

Compreendi que a letra C é a correta porque é pela publicidade que tomamos conhecimento dos atos praticados pela Administração Pública, e a partir daí que podemos fiscalizar.

Em relação à letra D, compreendi como Princípio da Legalidade, já que é a lei que garante que o concurso aconteça. Agora, se a alternativa falasse assim "garantir que todos tenham conhecimento da realização do concurso...", aí sim eu entenderia que era princípio da publicidade.