A Meta do Plano Decenal de Assistência Social propõe que a ...
A Meta do Plano Decenal de Assistência Social propõe que a assistência social atue para que a miséria não esteja mais presente entre os brasileiros, garantindo um patamar de renda e atuando segundo a estratégia da Busca Ativa para alcançar todas as famílias em situação de pobreza e/ou de vulnerabilidade e risco social e pessoal, ampliando a identificação dessas famílias e de suas demandas e necessidades sociais, acompanhando-as e garantindo sua proteção social.
Sobre essa meta, assinale a afirmativa correta.
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A alternativa correta é a E. A questão aborda uma importante meta do Plano Decenal de Assistência Social, que visa a erradicação da miséria e a garantia de proteção social às famílias em situação de pobreza ou vulnerabilidade. Isso se relaciona diretamente com o objetivo de universalizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
O BPC é um benefício não contributivo, isto é, independente de contribuições prévias ao sistema de seguridade social, destinado a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. A meta de alcançar 7% da população idosa que não tem cobertura de segurança de renda está alinhada com esse propósito de ampliação da proteção social.
Para resolver essa questão, é necessário conhecer as diretrizes e metas estabelecidas pelo Plano Decenal de Assistência Social, bem como compreender a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os benefícios que ele proporciona, como o BPC.
A alternativa E está correta porque reflete diretamente um dos objetivos do Plano Decenal de Assistência Social, que é a universalização das garantias de segurança de renda, especialmente por meio do acesso ao BPC, para grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, que ainda não são cobertos por nenhum tipo de benefício previdenciário ou assistencial.
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LETRA "E"
Gabarito E
II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026):
5.5. Universalizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, alcançando 7% da população idosa sem cobertura de segurança de renda (contributiva e não contributiva) e as pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão;
METAS DO PLANO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.5. Universalizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, alcançando 7% da população idosa sem cobertura de segurança de renda (contributiva e não contributiva) e as pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão;
5.13. Identificar e possibilitar, a todas as crianças, adolescentes e jovens com deficiência fora da escola, de famílias inseridas no Cadastro Único, acesso e permanência no Sistema de Ensino, para além dos beneficiários do BPC, ampliando e aprimorando o Programa BPC na Escola;
5.15. Instituir normativa específica para o Apoio Técnico, ancorada nos princípios da gestão compartilhada, descentralizada, democrática e participativa;
5.18. Alcançar 100% dos Conselhos de Assistência Social com a participação dos trabalhadores e dos usuários na gestão e no controle social do SUAS;
5.19. Erradicar as situações de acolhimento de crianças e adolescentes motivadas, exclusivamente, pela situação de pobreza de suas famílias.
Questão deve ser anulada...achei umas 3 respostas certas
Temos : 4 alternativas certa e 1 errada. Acredito que a questão tinha intenção de pedir a INCORRETA.
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