Considerando a necessidade de redefinir e adequar as diretri...

Estabelece que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família podem ser organizados, somente nas modalidades NASF 1, NASF 2.

Redefine o NASF nas modalidades 1 e 2 e cria o NASF 3.

Define que os valores dos incentivos financeiros para a implantação e os recursos de custeio, serão transferidos anualmente tendo como base o número de NASF.

Cada NASF 1 deverá estar vinculado a no mínimo 1 (um) e a no máximo 2 (duas) Equipes Saúde da Família.

O número máximo de NASF 2 ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 3 (três) NASF 2.