São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Le...

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Q50183

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50183 Direito Processual Penal

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

termo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.

termo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.

termo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.

inquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.

termo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.

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