Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica ter...

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Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2241380 Engenharia Ambiental e Sanitária

Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido, exceto.

transportar, sem as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer o asseio das vias públicas.

queimar, mesmo nos próprios quintais ou estabelecimentos, lixo ou quaisquer corpos, molestando, desta forma, a vizinhança.

danificar, assorear ou obstruir com lixo, terra, detritos ou quaisquer outros materiais, córregos, galerias e sarjetas.

depositar entulhos e materiais de construção nos logradouros públicos e passeios, inclusive, quando não houver outra solução, devendo-se neste caso serem construídos tapumes.

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