Considerando as disposições da Constituição sobre a segurida...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |
Q2437873
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as
assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais estão corretas?
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais estão corretas?
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