Com relação ao financiamento do SUS, assinale V para...

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Q491789 Direito Sanitário
Com relação ao financiamento do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social.
( ) O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.
( ) O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

As afirmativas são, respectivamente,
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Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

§ 1° Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.

§ 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

§ 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

§ 4º (Vetado).

§ 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

  

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

Lei 8080, de 19 de setembro de 1990-    


Fonte dos comentários das meninas.


(VERDADEIRA) O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social.

Artigo 198 da CF 88 - § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

 

 ( VERDADEIRA) O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.

Artigo 198 da CF 88 - § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes

 

(FALSA ) O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

Artigo 199 CF 88 - § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.  

Resposta: VVF Letra B

B.

->O SUS recebe $$$ da seguridade social, multas, taxas etc.

-> O SUS CO-FINANCIA atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

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