A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem ...

GABARITO: C

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Art. 2º A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:

• I - o reconhecimento da escala mundial da rede;
• II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
• III - a pluralidade e a diversidade;
• IV - a abertura e a colaboração;
• V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
• VI - a finalidade social da rede.