“Acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ...

A alternativa correta é a alternativa D - Convenção coletiva de trabalho.

O tema central da questão está relacionado ao papel das convenções coletivas de trabalho no contexto das relações trabalhistas. Uma convenção coletiva de trabalho é um acordo de caráter normativo que estipula condições de trabalho para um grande grupo de trabalhadores e é negociado entre sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.

Vamos agora analisar cada uma das alternativas para compreender melhor:

Alternativa A - Acordo de trabalho: Esta alternativa está incorreta porque um acordo de trabalho é um termo mais genérico e pode se referir a qualquer tipo de acordo concernente às condições de trabalho, sem necessariamente envolver sindicatos ou ter caráter normativo.

Alternativa B - Acordo individual de trabalho: Incorreta, pois o acordo individual de trabalho é um acordo entre um empregado e um empregador específico, estabelecendo condições de trabalho individualmente, sem a participação de sindicatos ou representações coletivas.

Alternativa C - Acordo judicial de trabalho: Também incorreta. Um acordo judicial de trabalho é realizado no âmbito do judiciário, geralmente para resolver disputas trabalhistas, e não é um acordo normativo negociado por sindicatos.

Alternativa D - Convenção coletiva de trabalho: Correta. A descrição do enunciado corresponde claramente a uma convenção coletiva de trabalho, que é um acordo normativo entre sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, estabelecendo condições de trabalho para os trabalhadores dessas categorias.

Alternativa E - Convenção dos sindicatos de trabalho: Incorreta, pois não é um termo técnico reconhecido no âmbito do direito trabalhista para descrever acordos normativos. Pode causar confusão com a convenção coletiva, mas não é correto.

Para concluir, é fundamental que você, como candidato, compreenda a importância das convenções coletivas de trabalho no contexto das relações trabalhistas. Elas são instrumentos essenciais para a regulamentação de condições de trabalho de maneira justa e coletiva, refletindo o resultado de negociações equilibradas entre sindicatos patronais e laborais.

Gabarito D. Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

        § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.