Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque den...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Meio Ambiente |
Q1106317
Meio Ambiente
Um dos instrumentos legais que ganhou bastante
destaque dentro do conjunto de normas para o controle
da qualidade ambiental foi a Lei Nº 9.605, de 1998, que
dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas
de condutas lesivas ao meio ambiente. Causar poluição
de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em danos à saúde humana ou que
provoquem mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora é crime.
Segundo a lei citada, são crimes ambientais com reclusão de cinco anos, EXCETO:
Segundo a lei citada, são crimes ambientais com reclusão de cinco anos, EXCETO:
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