Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar p...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Recursos Humanos |

Q2925045 Direito Administrativo

Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.

No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.

No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.

O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.

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