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Q78328

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78328 Direito Administrativo

É vedada a concessão, pelos entes da Federação consorciados, de cessão de servidores ao consórcio concretizado.

O consórcio público constituirá necessariamente associação pública.

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais.

Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

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