O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regula a adoçã...
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Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Assistente Social |
Q2500970
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regula a
adoção internacional no Brasil e estabelece
procedimentos específicos para garantir a proteção dos
direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos
nesse processo. Nesse contexto, registre V para
verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
( )Os brasileiros residentes no exterior não terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.
( )A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitual.
( )Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( )Os brasileiros residentes no exterior não terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.
( )A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitual.
( )Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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