Segundo a Lei n. 9.610 /98 sobre Direitos Autorais " o contr...

A alternativa correta é a Alternativa B.

A questão trata da Lei n. 9.610/98, que define os direitos autorais no Brasil. Quando falamos sobre contratos de produção audiovisual, esta lei estabelece que é essencial determinar aspectos específicos relacionados à remuneração dos indivíduos envolvidos na criação da obra, como os co-autores e os artistas intérpretes e executantes. Esses detalhes incluem a forma como serão pagos, além do tempo e do local de pagamento, garantindo assim que todos os envolvidos sejam devidamente compensados por suas contribuições.

Alternativa B: Esta é a correta porque menciona precisamente a necessidade de o contrato de produção audiovisual estabelecer a remuneração devida aos co-autores, artistas intérpretes e executantes, além de especificar o tempo, lugar e forma de pagamento. Esses elementos são fundamentais para assegurar que todas as partes tenham seus direitos respeitados e claramente definidos no contrato.

A seguir, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Menciona a reprodução total ou parcial por meio ou processo. No entanto, não se refere diretamente à questão da remuneração e condições de pagamento aos envolvidos na produção audiovisual, que é o foco da lei no contexto de contratos.

Alternativa C: Trata da distribuição por meio de venda ou locação de exemplares, o que está mais relacionado aos direitos de distribuição e não necessariamente aos termos exigidos em contratos de produção audiovisual quanto à remuneração.

Alternativa D: Fala sobre a reprodução direta ou indireta, mas, assim como a A, não aborda a questão central da remuneração e condições para os co-autores e artistas, que é o requisito específico do contrato segundo a legislação.

Alternativa E: Refere-se à distribuição do original ou cópias da base de dados ou sua comunicação ao público, um aspecto que não se aplica diretamente ao contrato de produção audiovisual no contexto de remuneração e condições de pagamento.

Entender estas distinções é crucial para quem estuda a Lei de Direitos Autorais, especialmente em concursos que exigem conhecimento detalhado sobre normas e legislações.

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lei 9.610/98

Art. 82. O contrato de produção audiovisual deve estabelecer:

I - a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas intérpretes e executantes, bem como o tempo, lugar e forma de pagamento;

II - o prazo de conclusão da obra;

III - a responsabilidade do produtor para com os co-autores, artistas intérpretes ou executantes, no caso de co-produção.

força galera!