A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina...

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Q2749694
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Geografia | VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Inglês |
Q2749694 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma série de direitos. Acerca do direito à proteção especial, estabelece que, dentre outros aspectos, abrangerá

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