Acerca da jornada de trabalho regulada pela Consolidação das...

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normal.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo coletivo, escrito, para a compensação no mesmo mês.

Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, as horas serão consideradas perdidas, sem prejuízo da remuneração do empregado.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.