Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa cor...

Cobras isso ai é demais....affs

Quem elaborou essa questão não tem Deus no coração, pelo amoooooor

LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006

Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe

sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo

parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº

51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências

Art. 9º-C. Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência

financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de

que trata o art. 9º-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)

Constituição Federal

Art. 198 - § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias,

competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e

aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de

2010) Regulamento

Pegaram muito pesado nessa questão, fiquei muito na dúvida entre a 8.080, ou a 11.350. Acertei no chute!

Ah, para gente!! Só pelo " 14 de fevereiro de 2006" Já entregou completamente a resposta