A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambient...
A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Este estudo de viabilidade é baseado no(a):