Leia os itens a seguir: I- Às travestis e aos gays privados...
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Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848388
Legislação Federal
Leia os itens a seguir:
I- Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades
prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial
vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência
específicos.
PORQUE
Il- Os espaços para essa população não devem se destinar à
aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método
coercitivo.
Marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução
Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de
Combate à Discriminação:
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