O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, par...

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. 

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. 

Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. 

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. 

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.