A respeito do Cadastro Único para Programas Sociais do Gover...

O tema central da questão é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um registro público eletrônico essencial para a identificação socioeconômica das famílias de baixa renda. Para resolver essa questão, é necessário entender as funcionalidades e regras do CadÚnico, conforme a legislação, especialmente a Lei n° 8.742/93.

A alternativa C é a correta, pois é a resposta incorreta conforme o enunciado da questão. O enunciado diz que para acessar programas sociais do governo voltados para pessoas em situação de rua, não é obrigatório a inscrição no CadÚnico. Entretanto, para a maioria dos programas sociais, a inscrição no CadÚnico é essencial para o acesso, incluindo os programas voltados para pessoas em situação de rua.

Vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão corretas:

A - Esta alternativa descreve corretamente a finalidade e funcionamento do CadÚnico, que é coletar, processar, sistematizar e disseminar informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. Está correta.

B - Esta opção está correta ao afirmar que as famílias de baixa renda podem se inscrever no CadÚnico em unidades públicas específicas ou por meio eletrônico, conforme o regulamento. Está correta.

D - A afirmação sobre o acesso aos dados do CNIS no CadÚnico pelos órgãos gestores está correta, desde que haja um termo de adesão que inclua compromisso com o sigilo dos dados. Está correta.

E - Essa opção está correta ao descrever que o CadÚnico coleta informações que ajudam a reduzir a invisibilidade social das famílias de baixa renda, possibilitando a identificação de suas demandas por políticas públicas. Está correta.

Assim, a alternativa C é a única que não está de acordo com o papel real do CadÚnico, justificando ser a resposta incorreta solicitada pelo enunciado.

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