Dentre outras proibições impostas ao servidor público, obser...

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Q31138 Direito Administrativo
Dentre outras proibições impostas ao servidor público, observa-se que também não poderá
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A) ART. 129, XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. ADVERTÊNCIAB) ART. 129, VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o SEGUNDO grau civil; ADVERTÊNCIAC) ART. 129, III - recusar fé a documentos PÚBLICOS; ADVERTÊNCIAD) ART. 129, II - retirar, SEM PRÉVIA ANUÊNCIA da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; ADVERTÊNCIA E)ART. 132, III - inassiduidade HABITUAL; DEMISSÃO.
ALTERNATIVAS:a) CERTO. Art. 129 c/c 117, XIX, - Proibido, penalidade: ADVERTÊNCIA;b) ERRADO. Art. 129 c/c 117, VIII: manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou parente até O SEGUNDO GRAU – Ensejaria advertência;c) ERRADO. Art. 129 c/c 117, III: RECUSAR FÉ A DOCUMENTOS PÚBLICOS – Ensejaria advertência;d) ERRADO. Art. 129 c/c 117, II: retirar, SEM PRÉVIA ANUÊNCIA DA AUTORIDADE COMPETENTE, qualquer documento ou objeto da repartição – Ensejaria advertência.OBS.: Se a questão dissesse “UTILIZAR”, ao invés de “RETIRAR”, ... Pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares” – ensejaria a penalidade: DEMISSÃO.e) ERRADO. Art. 129 c/c art. 117, I: ausentar-se do serviço durante o expediente, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO – Advertência."Alea Jacta Est"!.
Complementando o comentário dos colegas:A alternativa E também está errada por afirmar que "em nenhum caso" poderá o servidor ausentar-se. Esse dado é incorreto, pois o inciso I do art. 117 da lei 8.112 afirma:"Ausentar-se do serviço durante o expediente, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO".Ou seja, interpretando a contrário senso, SE O CHEFE IMEDIATO AUTORIZAR, o servidor pode ausentar-se do serviço. Há, portanto, caso possível.

a) CORRETA

b) ERRADA -

c) ERRADA - recusar fé a documento público ou particular

d) ERRADA - retirar, SEM AUTORIZAÇÃO, qualquer documento ou objeto da repartição

e) ERRADA - ausentar-se do serviço SEM autorização.

Caros colegas,  embora tenha lido os comentários acerca do item "B" observem o seguinte:

A questão diz o seguinte:

Dentre outras proibições impostas ao servidor público, observa-se que também não poderá 

  • b) manter sob sua chefia imediata, em cargo efetivo, parente até o terceiro grau.

Essa questão está correta, pois trata-se de cargo efetivo, ou seja, houve um concurso publico, o que então não configura o neopotismo. Sendo assim, poderia ser de qualquer grau, consanguineo ou por afinidade, que a questão coninuaria correta!

Abraços e Bons Estudos!

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