Aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou muti...

A alternativa correta é a B - Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Para entender a questão, é importante conhecer a Lei Federal nº 9.605/98, que é comumente conhecida como a Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação é um marco na proteção do meio ambiente no Brasil, abrangendo não apenas a proteção de animais, mas também o uso sustentável dos recursos naturais, a proteção da flora, a prevenção de poluição e outros aspectos ambientais.

O artigo 32 da referida lei especificamente trata sobre crimes contra a fauna, mencionando explicitamente o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Portanto, qualquer pessoa que cometa tais atos estará infringindo essa legislação.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Refere-se à "Lei de Crimes Ambientais e Animais". Embora a lei trate de crimes contra animais, a designação oficial não inclui "e Animais". Portanto, está incorreta.

Alternativa B: Está correta, pois menciona a "Lei de Crimes Ambientais", que é o nome oficial da Lei nº 9.605/98.

Alternativa C: Refere-se à "Lei de Crimes Contra Animais". Esta terminologia não é utilizada na designação oficial da Lei nº 9.605, tornando-a incorreta.

Alternativa D: Menciona "Lei de Crimes Contra os Maus-tratos". Embora a lei aborde maus-tratos, esta não é a designação oficial da legislação, portanto, está errada.

Alternativa E: Insinua "Lei de Crimes Contra a Fauna". Apesar de a lei abordar delitos contra a fauna, esta denominação não é a oficial, sendo assim, incorreta.

Ao estudar para concursos, é crucial compreender o contexto e a nomenclatura correta das leis para responder corretamente às questões. A Lei nº 9.605/98 é ampla e abrange diversos aspectos do direito ambiental, sendo essencial para a proteção dos animais e do meio ambiente como um todo.

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A alternativa correta é a B - Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Para entender a questão, é importante conhecer a Lei Federal nº 9.605/98, que é comumente conhecida como a Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação é um marco na proteção do meio ambiente no Brasil, abrangendo não apenas a proteção de animais, mas também o uso sustentável dos recursos naturais, a proteção da flora, a prevenção de poluição e outros aspectos ambientais.

O artigo 32 da referida lei especificamente trata sobre crimes contra a fauna, mencionando explicitamente o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Portanto, qualquer pessoa que cometa tais atos estará infringindo essa legislação.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Refere-se à "Lei de Crimes Ambientais e Animais". Embora a lei trate de crimes contra animais, a designação oficial não inclui "e Animais". Portanto, está incorreta.

Alternativa B: Está correta, pois menciona a "Lei de Crimes Ambientais", que é o nome oficial da Lei nº 9.605/98.

Alternativa C: Refere-se à "Lei de Crimes Contra Animais". Esta terminologia não é utilizada na designação oficial da Lei nº 9.605, tornando-a incorreta.

Alternativa D: Menciona "Lei de Crimes Contra os Maus-tratos". Embora a lei aborde maus-tratos, esta não é a designação oficial da legislação, portanto, está errada.

Alternativa E: Insinua "Lei de Crimes Contra a Fauna". Apesar de a lei abordar delitos contra a fauna, esta denominação não é a oficial, sendo assim, incorreta.

Ao estudar para concursos, é crucial compreender o contexto e a nomenclatura correta das leis para responder corretamente às questões. A Lei nº 9.605/98 é ampla e abrange diversos aspectos do direito ambiental, sendo essencial para a proteção dos animais e do meio ambiente como um todo.

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