De acordo com o Art 26 da Lei 8.213/1991 acerca do auxílio ...

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Q474437

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Prova: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social |

Q474437 Serviço Social

De acordo com o Art 26 da Lei 8.213/1991 acerca do auxílio reclusão, é correto afirmar que é uma prestação:

devida ao segurado recolhido à prisão no sistema penitenciário

que independe de carência para sua concessão

devida aos dependentes do segurado recolhido a prisão, não podendo ser cumulada com nenhum outro tipo de benefício ou renda

que possui critério de carência de seis meses a um ano

devida apenas ao cônjuge do segurado recolhido à prisão que comprove critérios socioeconômicos

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Gabarito: Letra B

Lei 8.213/1991

Seção II Dos Períodos de Carência

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Questão desatualizada, uma vez que a partir da PEC 8.741/19 passa a existir carência de 24 contribuições para auxilio-reclusão.

Questão desatualizada

IV - auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.

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