A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 13....
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A questão em análise aborda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 13.146 de 2015.
O tema central é a promoção de adaptações nas instituições de ensino para garantir a inclusão das pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação.
1. Legislação Aplicável:
A Lei nº 13.146/2015 determina, em seus artigos, que as instituições de ensino devem implementar adaptações razoáveis que atendam às necessidades dos alunos com deficiência. O artigo 28, por exemplo, estabelece que essas adaptações devem ser de ordem pedagógica, física e de comunicação.
2. Alternativa Correta:
A alternativa B - "adaptações pedagógicas, físicas e de comunicação" é a correta. Isso porque a legislação exige que as instituições de ensino promovam um ambiente inclusivo, abrangendo diversas áreas de adaptação para atender às necessidades dos alunos com deficiência.
3. Exemplos Práticos:
Um exemplo prático é a instalação de rampas e elevadores para alunos com dificuldades de locomoção (adaptações físicas), a disponibilização de material didático em braile para alunos com deficiência visual (adaptações pedagógicas) e o uso de intérpretes de Libras para alunos com deficiência auditiva (adaptações de comunicação).
4. Análise das Alternativas Incorretas:
- A - apenas adaptações físicas: Esta alternativa está incorreta porque limita as adaptações a um único tipo, ao passo que a legislação exige uma abordagem mais ampla, incluindo adaptações pedagógicas e de comunicação.
- C - adaptações que não consideram as necessidades dos alunos: É incorreta, pois contraria o princípio fundamental da lei, que é justamente atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
- D - exclusivamente recursos tecnológicos: Embora os recursos tecnológicos sejam importantes, a exclusividade não atende à diversidade de necessidades, que podem incluir outras formas de adaptação além da tecnologia.
- E - mudanças que não interferem no currículo: Esta alternativa está equivocada, uma vez que a inclusão pode exigir adaptações curriculares para garantir o pleno acesso à educação.
5. Estratégias de Interpretação:
Para resolver questões como esta, é importante compreender o texto da lei e identificar palavras-chave que indicam a abrangência das adaptações necessárias. Atenção aos termos como "pedagógicas", "físicas" e "comunicação" é essencial.
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