Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públ...

A alternativa D está correta, pois todos os itens mencionados estão de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Vamos compreender cada um dos itens:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência - Este princípio é um dos pilares do SUS e refere-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso à proteção da saúde, sem discriminação. A universalidade garante que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social, econômica ou local de residência, tenha acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral - Este princípio assegura que os indivíduos têm o direito de tomar decisões informadas sobre sua saúde, respeitando sua autonomia e garantindo que suas escolhas sejam respeitadas. Isso inclui a proteção dos direitos humanos e a integridade física e moral dos usuários do sistema de saúde.

III. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde - Assegura que os usuários do SUS tenham acesso a todas as informações relacionadas ao seu estado de saúde, tratamentos e procedimentos a que estão sendo submetidos. Isso é fundamental para que possam participar ativamente das decisões sobre seu cuidado e tratamento.

Portanto, os três itens estão corretamente alinhados com os princípios da Lei nº 8.080/1990 e, consequentemente, a alternativa D é a correta, pois todos os itens refletem diretrizes fundamentais do SUS.

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lETRA D

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

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