Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a ...
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A alternativa correta é a A, que afirma: "A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal." Esta afirmação está incorreta, pois a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece que o Brasil é uma República Federativa indissolúvel. Isso significa que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não podem se separar uns dos outros. A ideia de indissolubilidade é um dos pilares que asseguram a união do país e a manutenção da integridade nacional.
As demais alternativas refletem princípios e disposições expressos na Constituição:
- B - A Constituição estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito, que é um dos fundamentos da República (art. 1º, caput).
- C - É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I).
- D - São Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si (art. 2º).
- E - A Constituição afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos (art. 1º, parágrafo único).
Para resolver essa questão, é essencial o conhecimento da estrutura da Federação brasileira, a compreensão dos princípios fundamentais e dos objetivos da República, bem como o entendimento sobre a separação dos Poderes e a soberania popular, todos esses temas são abordados nos primeiros artigos da Constituição Federal. É recomendável que você esteja bem familiarizado com esses conceitos, pois eles são frequentemente abordados em concursos públicos que exigem conhecimento em Direito Constitucional.
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Comentários
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Letra A e B - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) - O Erro da letra A é dizer que é uma união dissolúvel.
Letra C - Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Letra D - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Letra E - Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
No Art 1º da CF diz: " A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal..."
letra b) Art 1º CF" A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado DEMOCRÁTICO DE DIREITO..."
letra c) Art 3º CF " Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
..."
letra d) Art 2º CF " SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO, O EXECULTIVO E O JUDICIÁRIO"
l
letra e) Art 1º CF Paragrafo Único
O correto é união INDUSSOLÚVEL
A banca só quer saber se você está dormindo ou acordado na hora da prova.
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