Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/...

Vamos analisar a questão que aborda a ética no setor público segundo o Decreto nº 1.171/1994, que é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Alternativa correta: E - errado

O tema central da questão é a obrigação ética do servidor público em relação à execução de suas atribuições, focando em particular na rapidez e eficiência. Esta questão exige do candidato uma compreensão clara sobre o que o decreto estabelece como deveres do servidor público.

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, os servidores públicos devem agir com rapidez e eficiência, mas isso não inclui a responsabilidade de contornar obstáculos que não estão dentro do seu âmbito de atuação ou autoridade. A eficiência na administração pública não significa que o servidor pode, ou deve, tomar decisões que extrapolem suas competências para resolver problemas.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa está correta ao ser marcada como errada, pois o servidor público federal não deve agir além de suas competências para contornar problemas, mesmo em busca do interesse do administrado. A perfeição ética no serviço público deve ser baseada em agir de acordo com os limites legais e institucionais.

Por que a outra alternativa está incorreta?

A alternativa "C - certo" estaria incorreta porque implicaria que os servidores têm a obrigação de ir além de suas atribuições formais para resolver qualquer obstáculo. Isso poderia levar a ações que contrariem princípios éticos ou legais, como a usurpação de funções ou a atuação sem a devida autoridade.

Entender o papel e as limitações de um servidor público é crucial para garantir que suas ações estejam alinhadas com a ética e a legalidade, como preconizado no código de ética.

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A primeira parte da sentença está correta, porém a segunda parte está errada. Logo, a questão é errada.

Não deve buscar o interesse...

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

ERRADO

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

ERRADO

Essa questão diz respeito a cometer uma ilegalidade para satisfazer o interesse do administrado. Cuidado, tal ilegalidade não pode ser praticada nem mesmo para satisfazer o interesse do bem comum.