Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/...
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Alguns preceitos éticos são descritos também como
infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a
aplicação da penalidade pode se dar tanto pela
Comissão de Ética quanto pela autoridade competente,
por meio de processo administrativo disciplinar ou
sindicância, inclusive cumulativamente e pelo mesmo
fato.
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Comentários
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ERRADO
A única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a censura.
decreto 1171/1994 - xxii - a pena que a comissão de Ética irá aplicar será a censura ética e sua fundamentação constará no respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com a ciência do faltoso.
a comissão de ética não aplica advertência, suspensão nem demissão. apensas censura!
portanto; gabarito errado.
A comissão de ética é INcompetente para realizar sindicâncias e processos administrativos.
Ela apenas orienta e aconselha os servidores sobre ética profissional. Penalidade será apenas a de censura ética.
Não entendi essa questão...
O servidor não pode responder um PAD?
o erro está na comissão de sindicância
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