A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ét...

No desempenho de suas funções, o contador pode renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.

O contador não pode indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes, mesmo que seja autorizado por esses clientes.

Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes: (a) ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador; (b) punição ética anterior transitada em julgado; e (c) gravidade da infração.

A transgressão de preceito da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: (a) advertência reservada; (b) censura reservada; ou (c) censura pública.