No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.70...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda a composição e o mandato dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia no Brasil, conforme estabelecido pela Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971. Esses documentos são fundamentais para regular a profissão de odontologia no país, estabelecendo diretrizes sobre a organização dos conselhos responsáveis por supervisionar e regulamentar as práticas odontológicas.

Conselho Federal de Odontologia (CFO): É composto por nove membros e suplentes. Os membros têm um mandato de três anos (trienal). O papel do CFO é essencial para a regulamentação e supervisão nacional da prática odontológica.

Conselhos Regionais de Odontologia (CROs): São compostos por cinco membros e suplentes, com mandato de dois anos (bienal). Os CROs atuam regionalmente, assegurando que as normas e práticas éticas sejam respeitadas nas suas respectivas jurisdições.

O mandato dos membros é descrito como meramente honorífico, significando que esses cargos são ocupados sem remuneração, uma vez que o objetivo principal é servir à classe odontológica e ao interesse público.

Para ser eleito como membro de qualquer conselho, é necessário que o candidato seja um cirurgião-dentista devidamente legalizado, o que implica no registro profissional ativo e em conformidade com as exigências legais da profissão. Além disso, é exigido que o candidato possua nacionalidade brasileira, assegurando que os conselhos sejam compostos por profissionais familiarizados com o contexto legal e cultural do país.

A assertiva está correta ao descrever a estrutura e os critérios para mandato dos Conselhos Federal e Regionais, de acordo com as normativas legais vigentes.

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o cara pode ser de fora e fazer o revalida?

acho que esse é o erro da questão.

Art. 3º O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembléia dos delegados dos Conselhos Regionais.

Art. 9º Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de 5 (cinco) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.