De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs,...

Vamos entender por que a alternativa correta para esta questão é E - errado.

Para resolver esta questão, é essencial conhecer as atribuições do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), conforme determinado na legislação que regulamenta a profissão.

De acordo com a Lei nº 6.316/1975, que cria o COFFITO e os CREFITOs, cada um desses órgãos possui funções específicas. O COFFITO é a entidade supervisora e reguladora, responsável por normas e diretrizes nacionais da profissão.

O item em questão afirma que compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética profissional, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos. No entanto, essa atribuição está incorretamente descrita.

Justificativa:

Enquanto o COFFITO tem, entre suas responsabilidades, a função de supervisionar e orientar os Conselhos Regionais, a competência de funcionar como tribunal de ética profissional é, primariamente, dos CREFITOs. São os CREFITOs que conhecem, processam e julgam, em primeira instância, as questões éticas relativas a profissionais da fisioterapia e terapia ocupacional.

O COFFITO, por sua vez, atua como instância recursal, ou seja, ele pode julgar recursos interpostos contra decisões dos CREFITOs. Portanto, a função de tribunal de ética profissional em primeira instância pertence aos Conselhos Regionais, e não ao Conselho Federal.

Conclusão:

Assim, a afirmação de que compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética profissional, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos está errada, pois essa é uma competência inicial dos CREFITOs.

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1ª Instância: CREFITO

2ª Instância: COFFITO

LEI 6316/75

ART 7

V - funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos;