A moralidade do ato administrativo é consolidada por meio do...

A moralidade do ato administrativo é um princípio essencial dentro do serviço público. O servidor público deve sempre buscar agir de acordo com a legalidade e visando a finalidade de promover o bem comum. É essa combinação que sustenta a conduta ética no exercício das funções administrativas.

O equilíbrio entre legalidade e finalidade é fundamental para a consolidação da moralidade. A legalidade se refere à necessidade de agir conforme a lei, enquanto a finalidade diz respeito ao objetivo de alcançar o bem comum, que é o fim último da administração pública.

No Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que dispõe sobre a ética profissional do servidor público, essa relação é claramente definida. O documento ressalta que a moralidade administrativa transcende a simples distinção entre o bem e o mal, exigindo uma conduta que equilibre a observância da lei com a realização do bem comum.

Portanto, é correto afirmar que a moralidade do ato administrativo se consolida pelo equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público.

Gabarito da questão: C - certo

Gabarito:Certo.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidara moralidade do ato administrativo.

Questão correta, outras semelhantes ajudam, a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo

Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo

Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.

GABARITO: CERTA.

Já respondi umas 10 questões como essa. Fica a dica, pessoal!

moralidade no ato administrativo é FILE.     ;)

 

 

Dec. 1.171/94
Das Regras Deontológicas
(...)
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

 

Gabarito: CERTO.