No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.70...

A alternativa correta é: C - certo.

A questão aborda a aplicação das penas disciplinares pelos Conselhos Regionais de Odontologia, como é previsto na Lei n.º 4.324/1964 e no Decreto n.º 68.704/1971. Esses documentos regulamentam a profissão de cirurgião-dentista no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para o exercício da profissão e a responsabilidade dos conselhos em fiscalizar e aplicar penalidades em casos de infrações.

De acordo com a legislação mencionada, existe uma gradação de penas que deve ser seguida, exceto em situações de gravidade manifesta. As penas são as seguintes:

• Advertência confidencial, em aviso reservado;
• Censura confidencial, em aviso reservado;
• Censura pública, em publicação oficial;
• Suspensão do exercício profissional por até trinta dias;
• Cassação do exercício profissional.

O item está correto ao afirmar que a imposição das penas deve seguir essa gradação, ressalvando os casos mais graves que exigem a aplicação imediata da penalidade mais severa. A legislação visa garantir que as penas sejam proporcionais às infrações cometidas, respeitando os princípios de justiça e razoabilidade.

Assim, a assertiva está em conformidade com a legislação vigente, justificando a escolha da alternativa C - certo como correta.

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 Art. 31. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos Cirurgiões-Dentistas inscritos são as seguintes:

    a) advertência confidencial, em aviso reservado;

    b) censura confidencial, em aviso reservado;

    c) censura pública, em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

    e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

Complementando o colega:

Decreto n.º 68.704/1971

  Art. 31. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos Cirurgiões-Dentistas inscritos são as seguintes:

  a) advertência confidencial, em aviso reservado;

  b) censura confidencial, em aviso reservado;

  c) censura pública, em publicação oficial;

  d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

  e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

  Parágrafo único. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à gradação deste artigo.

Gabarito: CERTO