Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licita...

Alternativa correta: A

O tema desta questão é o processo de licitação conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O conhecimento necessário para resolver esta questão envolve a compreensão das fases que compõem o processo de licitação, em sua sequência correta, conforme dita a nova legislação.

A Nova Lei de Licitações determina que o procedimento licitatório deve observar uma sequência específica de fases. A alternativa correta (A) reflete essa sequência, conforme disposto na Lei:

1. Preparatória: nesta fase, a Administração Pública planeja a licitação, definindo o objeto, os critérios de seleção e de julgamento, entre outros aspectos necessários para a realização do certame;
2. Divulgação do edital de licitação: após a fase preparatória, o edital é publicado para dar conhecimento aos interessados sobre os requisitos e condições para participar do processo;
3. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso: os licitantes submetem suas propostas e, em modalidades como o pregão, também podem apresentar lances;
4. Julgamento: nesta etapa, as propostas são avaliadas e classificadas conforme os critérios estabelecidos no edital;
5. Habilitação: verificação do atendimento às condições de participação estabelecidas no edital pelos licitantes considerados classificados;
6. Recursal: fase em que são analisados os recursos interpostos pelos participantes em relação às decisões proferidas nas fases anteriores;
7. Homologação: é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma os procedimentos da licitação e aprova o seu resultado final.

É importante destacar que a habilitação ocorre após o julgamento das propostas, o que difere do previsto na antiga Lei de Licitações (8.666/1993), onde a habilitação precedia o julgamento. Além disso, a fase de adjudicação, que é o ato de atribuir ao vencedor o objeto da licitação, ocorre após a fase de homologação, o que não é mencionado nas alternativas, pois não faz parte da sequência de fases do procedimento licitatório em si, mas sim do processo subsequente à licitação.

Com base nesses conhecimentos, é possível afirmar que a alternativa A está correta, pois apresenta a ordem exata das fases do processo de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.

[GABARITO: LETRA D]

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: PEDI a JULHA do RH

I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação;                                                                        

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento; V - de habilitação;

VI - recursal; VII - de homologação.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

PREPARA a DIVULGAÇÃO PROs LANCES e JULGAMENTO, pois HAverá RECURSO e HOMOLOGAÇÃO.

Nunca mais esqueci.

FASES:

"Prepara, divulga, apresenta... julga e habilita... o recurso homologado" Música Annita