No que concerne os contratos administrativos de concessão: 

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos contratos administrativos de concessão. Vejamos:

A. ERRADO. São destinados aos momentos em que a administração pública precisa transferir o domínio de bens móveis ou imóveis de sua propriedade para terceiros.

Concessão pública refere-se ao contrato firmado entre a Administração Pública e um particular, normalmente uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público, em seu próprio nome, por sua conta e risco, tendo assegurada a remuneração, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma distinta de remuneração.

“Art. 2º, Lei 8.987/95. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

III - Concessão pública refere-se ao contrato firmado entre a Administração Pública e um particular, normalmente uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público, em seu próprio nome, por sua conta e risco, tendo assegurada a remuneração, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma distinta de remuneração. São exemplos de concessões os aeroportos, rodovias e o setor de petróleo e gás."

B. ERRADO. São feitos em situações em que o poder público deseja fazer a aquisição de bens móveis, tanto de pessoas físicas como jurídicas.

Não se refere ao contrato de concessão, pode ocorrer em um outro procedimento licitatório, como no caso do pregão.

C. ERRADO. São feitos para diversos tipos de atividades, tais como: contratação de consertos, montagens, serviços de reparação, manutenções, transportes, seguro, publicidade, trabalhos técnicos e vários outros tipos de prestação de serviço.

Concessão pública refere-se ao contrato firmado entre a Administração Pública e um particular, normalmente uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público, em seu próprio nome, por sua conta e risco, tendo assegurada a remuneração, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma distinta de remuneração. São exemplos de concessões os aeroportos, rodovias e o setor de petróleo e gás.

D. ERRADO. Utilizados quando o objeto de um contrato for a realização de uma obra.

Concessão pública refere-se ao contrato firmado entre a Administração Pública e um particular, normalmente uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público, em seu próprio nome, por sua conta e risco, tendo assegurada a remuneração, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma distinta de remuneração. São exemplos de concessões os aeroportos, rodovias e o setor de petróleo e gás.

E. CERTO. Servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica a prestação de um serviço público do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário.

Os contratos de concessão são acordos estabelecidos entre o poder público e uma pessoa jurídica (concessionária) para transferir a ela a responsabilidade pela prestação de um serviço público específico, como energia elétrica, transporte, água e saneamento, entre outros.

Nesse tipo de contrato, a concessionária assume a obrigação de investir em infraestrutura, operar e manter o serviço público de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo poder concedente (órgão público responsável pela concessão). Em troca, a concessionária tem o direito de explorar economicamente esse serviço, geralmente por um período determinado, e cobrar tarifas dos usuários para recuperar os investimentos e obter lucro.

As tarifas cobradas dos usuários são reguladas pelo poder concedente, visando garantir que sejam justas e equilibradas, levando em consideração aspectos como custos de investimento, operação e manutenção, além de proporcionar um retorno adequado para a concessionária. O objetivo principal da concessão é promover a melhoria na qualidade e eficiência dos serviços públicos, por meio do incentivo à participação da iniciativa privada e transferência de riscos para a concessionária.

GABARITO: ALTERNATIVA E.