À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito ...
Às vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.
A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.
Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.
Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.
Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?
Internet: <www.bbc.com>
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
A previdência social é direito constitucionalmente
assegurado, a partir de uma atuação conjunta e
integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que
visa à seguridade social.
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Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais, mais especificamente sobre o direito à previdência social.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (redação dada pela EC n.º 90/15).
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
3) Exame da questão posta
Consoante o art. 194, caput, da Lei Maior, um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade deverá ser realizado com vistas a assegurar o cumprimento de três direitos constitucionais relacionados à seguridade social, que são a saúde, a previdência social e a assistência social.
De acordo com o art. 6.º, caput, da CF, é prevista a previdência social como um direito social fundamental expressamente assegurado.
Dessa forma, é correto afirmar que a previdência social é direito constitucionalmente assegurado (CF, art. 6.º, caput), a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social, sendo esta composta de um tripé: saúde, previdência e assistência social (CF, art. 194, caput).
Resposta: CERTO.
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Comentários
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CERTO
CF/88:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Achei essa questão estranha.
gabarito (CERTO)
CF88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Gabarito: CERTO
De acordo com o art 194CF, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da SOCIEDADE, destinadas a asseguras os direitos relativos à saúde; previdência e à ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Mas a previdência não é "toda" sociedade. O artigo 194 também não fala em toda a sociedade.
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