De acordo com a Constituição Federal, considerando a Ordem ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239609 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados.

Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

A lei não apoiará nem estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

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