Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue...
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Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252255
Não definido
Texto associado
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem
apontar para uma concepção menos estratégica do
direito constitucional, superando a insuficiência do
formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da
chamada juridicidade dos princípios. A discussão
jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito,
voltada também para a interpretação de normas, não é
necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria
formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma
teoria material da constituição. Essa última originou-se no
âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na
Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira
réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem
limites. Contudo, a consolidação da teoria material da
constituição tem na Alemanha das últimas décadas do
século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de
Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto,
para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo:
Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional
pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração
ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na
teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os
itens subseqüentes.