Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segu...

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Q1070482 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.


O Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, é órgão do Poder Judiciário.

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A questão exige conhecimento acerca da natureza jurídica do Conselho Nacional do Ministério Público. Sobre a temática, é errado afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, é órgão do Poder Judiciário. Na realidade, o Conselho Nacional do Ministério Público é órgão de natureza constitucional-administrativa, constituindo-se como órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público. Sua natureza administrativa decorre do rol de atribuições do art. 130-A, parágrafo 2º. da CF/88. Segundo o qual:

Art. 130-A, § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: [....]


Gabarito do professor: assertiva errada.

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Gabarito: Errado

o Ministério Público não faz parte do judiciário

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Conselho Nacional de Justiça não exerce jurisdição, embora integre como Órgão do Poder Judiciário no dispositivo do art. 92, CF/88.

GABARITO ERRADO

ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO:

BIZU"SUPRESU CON TRF e Juízes Federais o TJ TEME"

  • SUPRE mo tribunal Federal
  • SUperior Tribunal de Justiça
  • CONselho nacional de Justiça
  • TRF Tribunais regionais Federais
  • Juizes Federais
  • Tribunais
  • Juizes (do)
  • Trabalho
  • Eleitorais
  • Militares
  • Estaduais]

PORTANTO, Conselho Nacional do Ministério Público não faz parte do P. Judiciário.

***VALE LEMBRAR AINDA QUE Não integram a estrutura do Poder Judiciário:

  • Tribunais de Alçada, 
  • Tribunais Arbitrais,
  • Justiça Desportiva,
  • Tribunais de contas.

nem o próprio M.P faz parte do poder judiciário lkkkkk

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