A respeito da contabilidade pública, julgue o item.Os bens p...
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Q1952663
Contabilidade Pública
A respeito da contabilidade pública, julgue o item.
Os bens públicos dominicais pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Os bens públicos dominicais pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado podem ser alienados, observadas as exigências da lei.